{"id":481,"date":"2019-10-22T11:22:49","date_gmt":"2019-10-22T11:22:49","guid":{"rendered":"http:\/\/127.0.0.1\/?p=360"},"modified":"2025-11-26T08:51:57","modified_gmt":"2025-11-26T08:51:57","slug":"decreto-lei-jul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/julqa.nsw.pt\/index.php\/noticia\/decreto-lei-jul\/","title":{"rendered":"Publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei relativo \u00e0 janela \u00fanica log\u00edstica (JUL)"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Foi publicado o Decreto-lei n.\u00ba 158\/2019<\/a><\/strong>, de 22 de outubro, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e acesso \u00e0 Janela \u00danica Log\u00edstica (JUL), bem como da respetiva governa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o \u00a0e transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Diretiva 2010\/65\/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativa \u00e0s formalidades de declara\u00e7\u00e3o exigidas aos navios \u00e0 chegada e ou \u00e0 partida dos portos dos Estados-Membros, na reda\u00e7\u00e3o que lhe foi conferida pela Diretiva (UE) 2017\/2109, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o deste decreto lei \u00e9 dado um passo gigante relativo ao anterior decreto lei que transpunha a referida diretiva, considerando que a JUL implementa efetivamente a n\u00edvel nacional o verdadeiro conceito de single window <\/em>(janela \u00fanica). Para esse efeito, a JUL divide-se num Modelo de Refer\u00eancia Nacional (MRN) que identifica e descreve os procedimentos, atividades, e os seus intervenientes, e por uma plataforma tecnol\u00f3gica que implementa o MRN.<\/p>\n

\u00c9 de destacar que pela primeira vez foi criada uma solu\u00e7\u00e3o partilhada entre a autoridade nacional, a DGRM, e as autoridades locais, as administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, o que se ir\u00e1 traduzir numa solu\u00e7\u00e3o nacional integrada, de ponto de contacto \u00fanico, de elevada escalabilidade e rentabilidade conjunta, permitindo cumprir o previsto no Regulamento (UE) 2019\/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece um ambiente europeu de plataforma \u00fanica para o setor mar\u00edtimo.<\/p>\n

Acresce ainda que \u00e9 aberto o leque de autoridades, de entidades e de parceiros envolvidos que participam e colaboram na mesma, seja na sua utiliza\u00e7\u00e3o, seja na sua governa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o e Digitaliza\u00e7\u00e3o do Transporte e Log\u00edstica que o referido Decreto-lei tamb\u00e9m estabelece. Assim todos os atos efetuados no n\u00f3 porto s\u00e3o obrigatoriamente efetuados via JUL.<\/p>\n

Refere-se igualmente a extens\u00e3o a todos os modos de transporte, tornando assim a JUL virtuosa nos conceitos e desafios trazidos pela log\u00edstica global moderna, situa\u00e7\u00e3o considerada de extrema import\u00e2ncia na oferta dos portos nacionais.<\/p>\n

Encontra-se ainda prevista a cria\u00e7\u00e3o de bases de dados de refer\u00eancia, para que toda a informa\u00e7\u00e3o se encontre harmonizada e dispon\u00edvel de igual forma a todos os utilizadores, os quais tamb\u00e9m s\u00e3o \u00fanicos a n\u00edvel nacional sendo a sua experi\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o igual, independentemente de onde esteja ou pretenda trabalhar. Com estas medidas conseguiu-se assim obter uma total harmoniza\u00e7\u00e3o nacional de dados e de procedimentos bola abundante inflavel<\/a>.<\/p>\n

A JUL ser\u00e1 tamb\u00e9m ligada aos sistemas mais relevantes no \u00e2mbito das na\u00e7\u00f5es unidas, da comiss\u00e3o europeia, aos restantes sistemas nacionais das diversas autoridades, bem como com sistemas stakeholders<\/em> portu\u00e1rios, de transporte, e de outros sistemas relativos \u00e1 log\u00edstica no hinterland<\/em> e no foreland<\/em>.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o deste Decreto-lei, Portugal torna-se assim, um dos estados membro mais avan\u00e7ados em mat\u00e9ria de digitaliza\u00e7\u00e3o. Presentemente a plataforma tecnol\u00f3gica da JUL j\u00e1 se encontra em fase de piloto em alguns dos portos nacionais, sendo expect\u00e1vel que no inicio de 2020 a componente nacional afeta \u00e1 DGRM entre tamb\u00e9m em produ\u00e7\u00e3o jumping castles for sale pretoria<\/a>.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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